Regulamentos de
Licitações e Contratos

Diretrizes e normas de conformidade para contratações da MGi, em atendimento à Lei Federal nº 13.303/2016.

Compromisso com a Transparência

Estrutura Normativa de Governança

O regulamento de licitações e contratos da MGi - Minas Gerais Participações S.A. é o instrumento que disciplina as normas e procedimentos relativos às contratações de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito da empresa. Este regramento visa garantir a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Lei 13.303 Estatuto Jurídico das Estatais
Compliance Integridade em todos os processos

Acesso Rápido

Manual de Compras

PDF • 2.4 MB

Código de Ética

PDF • 1.1 MB

Política de Alçadas

PDF • 850 KB

Principal Regulamentação

Documento Base

Atualizado em 15 de Outubro de 2023

PDF

Regulamento Interno de Licitações e Contratos

Este documento estabelece as normas fundamentais e o procedimento de seleção do contratante, visando assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a MGi.

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VIGENTE

Manual de Gestão de Contratos

Diretrizes para fiscais e gestores de contrato na supervisão de entregas e conformidade técnica.

Publicado em: Jan 2024

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