/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_f035dd6fd91c438fa04ab718d608bbaa/internal_photos/bs/2019/f/z/ZBwh7jTZivFgmHTMauUQ/gettyimages-157524634.jpg)
Informações Classificadas
e Desclassificadas.
A MGi - Minas Gerais Participações S.A. reafirma seu compromisso com a transparência ativa, disponibilizando relatórios periódicos sobre o tratamento de informações sob sigilo.
Comunicado institucional em atendimento à legislação estadual aplicável.
“Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012, a Minas Gerais Participações S.A. informa que não houve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data de 15/04/2026, nem em anos anteriores.”
Base Legal
O Decreto Estadual nº 45.969 de 23 de março de 2012 regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, garantindo ao cidadão o direito fundamental de acesso aos documentos e informações públicas.
Ver Decreto Completo arrow_forwardCompromisso com a Transparência
Integridade de Dados
Todos os nossos processos de classificação seguem normas técnicas rigorosas e auditorias independentes para garantir a segurança da informação.
Acesso Cidadão
Facilitamos o acesso a informações públicas através do nosso portal de transparência, conforme as diretrizes da LAI.
Acessar PortalAtualização Periódica
Nossos relatórios são atualizados semestralmente, garantindo que o público tenha ciência do status atual de sigilo da instituição.